Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica - Consulta Pública

Através do Despacho n.º 7665/2016, de 9 de Junho, do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar, preparar e apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e um Plano de Ação (PA) para a produção e promoção de produtos biológicos.

O GT foi inicialmente constituído pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), pela Associação Portuguesa de Agricultura Biológica (AGROBIO) e pela Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC) e, mais tarde, através do Despacho n.º 12546/2016, de 18 de Outubro do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, integrou representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respetivamente a Direção Regional de Agricultura dos Açores (DRAA) e a Direção Regional de Agricultura da Madeira (DRAM).

O relatório de trabalho foi alvo de discussão com um Grupo de Acompanhamento criado pelo mesmo Despacho e envolveu a elaboração de um inquérito on-line a empresas grossistas e retalhistas de produtos biológicos e um inquérito público sobre a estratégia nacional para a agricultura biológica.

Com base no trabalho desenvolvido foi elaborada uma proposta de Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica estruturada em três eixos ação e cinco objetivos estratégicos, bem como o Plano de Ação que consubstancia os seus objetivos operacionais e que aqui se colocam em consulta pública.

NOTA: para contributos de fundo agradecemos que utilize o endereço de e-mail mpbconsulta@dgadr.pt

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